Atualizado em: 30/03/2026 08:00:58

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "INST.PREV.SERV.PUBLICOS MUN. MUZAMBINHO",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-03-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.147.565/0001-05",
    "nome_favorecido": "RPREV CONSULTORIA ATUARIAL LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos tecnicos atuariais, para elaboracao de calculo atuarial do exercicio de 2026 contendo, relatorios, pareceres e resultados dos demonstrativos referentes a gestao do Regime Proprio de Previdencia",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 5049.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "INST.PREV.SERV.PUBLICOS MUN. MUZAMBINHO",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000012/2024",
    "assinatura": "2024-09-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.284.336/0001-84",
    "nome_favorecido": "PLANEJ ASSOCIADOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE PROVIMENTO MENSAL DE SOLUCAO DE GESTAO PUBLICA, DE FORMA MODULAR E INTEGRADA , COM CADASTRO UNICO, SEM LIMITE DE USUARIOS, ENGLOBANDO CESSAO DO DIREITO DE USO, INSTALACAO, IMPLAMENTACAO, TREINAMENTO, CUSTOMIZACAO, MIGR",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 27000.000000000
  }
]
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